Facções com estrutura, táticas e controle social atuam em frentes que desafiam o monopólio estatal da força; reconhecer isso altera políticas de segurança, justiça e direitos humanos
O que é um conflito assimétrico e por que isso importa?
Conflitos assimétricos, também chamados de guerra irregular ou guerra híbrida, ocorrem quando atores com capacidades muito desiguais se enfrentam usando métodos não convencionais. Em vez de exércitos alinhados em frentes claramente definidas, surgem combates urbanos, guerrilhas, insurgências e grupos armados não estatais que usam táticas indiretas, infiltração social e coerção.
Aplicar essa lente ao fenômeno das facções é mais do que uma mudança semântica. Trata-se de analisar violência como esforço estratégico por controle territorial, influência social e recursos ilícitos — e não apenas como delitos isolados. Essa abordagem amplia o foco: de prisões e operações policiais para governança, recuperação institucional e políticas de prevenção.
Características que aproximam facções brasileiras de uma guerra urbana
Estudos e relatórios indicam padrões recorrentes que aproximam grupos como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) de atores de conflito assimétrico:
- Atores não estatais altamente organizados: facções desenvolvem hierarquia, divisão de tarefas e comandos que coordenam ações regionais e interestaduais.
- Violência sistemática e prolongada: confrontos diretos com o Estado e entre facções, com episódios de grande letalidade e continuidade temporal.
- Controle territorial e governança paralela: em favelas, periferias e áreas rurais, facções impõem regras, exercem coerção e prestam serviços informais, reduzindo a autoridade estatal.
- Combinação de crime e uso da força: atividades ilícitas como tráfico, extorsão e corrupção financiando capacidades militares, ataques a infraestrutura, bloqueios e explosões.
- Erosão do monopólio estatal da força: disputas abertas por espaço e poder que questionam a legitimidade e a presença do Estado.
Evidências no Brasil: episódios e pesquisas
Há documentação de operações que ultrapassam a lógica do crime individual: ataques a ônibus, dinamitagens, incêndios urbanos, emboscadas a policiais e ações coordenadas após decisões no sistema prisional. Relatos e estudos de campo mostram jovens que incorporam um ethos de guerra, com lealdade, territorialidade e conflito cotidiano.
Pesquisadores como John P. Sullivan descrevem essas organizações como criminal armed groups que travam “crime wars” contra o Estado e entre si. Alba Zaluar, estudando favelas do Rio, aponta a militarização da vida cotidiana e a disputa por governança local. Álvaro de Souza Pinheiro discute o fenômeno como “guerrilhas urbanas criminosas”, ressaltando semelhanças com atores paramilitares.
Relatórios internacionais e governos estrangeiros também identificam múltiplos grupos organizados agindo em áreas urbanas e fronteiriças, reforçando que o problema excede a delinquência pontual e tem dimensão estratégica.
O que muda para o Estado e para as políticas públicas
Tratar facções como elementos de um conflito assimétrico implica reorientar respostas. Medidas exclusivamente punitivas e de encarceramento tendem a ser insuficientes: é preciso combinar segurança com reconstrução institucional, presença estatal sustentada, combate à impunidade e políticas sociais de longo prazo.
As forças de segurança demandam coordenação civil-militar ajustada a limites legais e respeito a direitos, já que a militarização sem estratégias políticas e sociais pode agravar a violência. A Justiça penal precisa trabalhar com prevenção, reinserção e controle da corrupção que alimenta a infraestrutura das facções.
Riscos, direitos humanos e prioridades democráticas
Ver o fenômeno como guerra urbana traz desafios aos direitos humanos: prisões superlotadas, operações intensas, tensão entre garantias e necessidade de segurança tornam-se debates centrais. Reconhecer a dimensão do conflito não justifica abusos, mas exige mecanismos de controle institucional, transparência e ações que preservem o Estado de Direito.
Há ainda um risco político: quando territórios deixam de ser efetivamente governados pelo Estado, a democracia e a legitimidade institucional ficam ameaçadas. Políticas públicas devem priorizar reocupação institucional desses espaços, investindo em serviços, educação, emprego e judicialização eficiente.
Conclusão: da criminalização à reconstrução do Estado
As evidências convergem para uma conclusão clara: facções como CV e PCC apresentam atributos de atores de um conflito assimétrico — organização, violência contínua, controle territorial e disputa direta com o Estado. Reconhecer isso transforma a agenda pública: não basta prender e reprimir. É preciso reconstruir presença estatal legítima, investir em prevenção social, reformar o sistema prisional e garantir mecanismos de controle para operações de segurança.
Essa mudança de perspectiva é essencial para formular políticas eficazes, proteger direitos e recuperar a autoridade do Estado onde ela vem sendo contestada por forças armadas não estatais.
Alexandre Andrade
