Comissão criada em 2025 apura prejuízos bilionários, já realizou prisões e enfrenta resistências jurídicas e políticas enquanto avalia pedir prorrogação do prazo de investigação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada em 2025, concentra investigações sobre um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas que pode ter causado prejuízos bilionários ao sistema previdenciário. O pedido formal para a criação da comissão foi protocolado em maio de 2025, subscrito por mais de 223 deputados e 36 senadores, acima do mínimo legal para a instalação do colegiado no Congresso Nacional, com prazo inicial de funcionamento de 180 dias.
Criação, objetivo e escopo das apurações
A CPMI tem como foco identificar os mecanismos operacionais usados para promover descontos em benefícios, mapear responsáveis e investigar possíveis articulações políticas que permitiram a continuidade das práticas por anos. As apurações buscam relacionar operações financeiras, ações de entidades associativas e a atuação de agentes públicos que, segundo levantamentos preliminares, afetaram centenas de milhares de beneficiários.
Parlamentares relatam que as estimativas iniciais de prejuízo podem alcançar bilhões de reais, o que motivou pedidos de quebras de sigilo, convocações e cooperação de órgãos de controle como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Prisões, conduções coercitivas e atuação incisiva da comissão
Entre os desdobramentos mais notórios está a prisão, em dezembro de 2025, do ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, após depoimento de aproximadamente nove horas. A prisão foi determinada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, que apontou contradições e recusa em esclarecer pontos essenciais do inquérito.
A comissão também encaminhou pedidos de prisão preventiva a diversas pessoas consideradas investigadas, incluindo operadores do esquema e um ex-presidente do INSS, em movimentos que visam ampliar responsabilizações penais e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) quando necessário. Esses pedidos e medidas reforçam o caráter mais incisivo adotado pela CPMI em fases recentes do trabalho.
Audiências, silêncios estratégicos e recursos ao STF
Ao longo de suas sessões, a CPMI ouviu dirigentes de associações, ex-dirigentes do INSS e outros investigados. Depoimentos de figuras como a ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), Cecília Rodrigues Mota, e do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, integram o acervo da comissão. A esposa deste último, Thaísa Hoffmann Jonasson, também foi citada em apurações.
Parte dos depoentes optou por permanecer em silêncio ou fazer uso de garantias processuais asseguradas por habeas corpus, que têm limitado a obtenção de informações em alguns interrogatórios. O presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior, por exemplo, permaneceu em silêncio em grande parte das perguntas, embasado em decisões judiciais do STF que preservam o direito de não se autoincriminar.
Tensões internas, críticas ao colegiado e decisões sobre convocações sensíveis
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, criticou a própria comissão por suposta “blindagem” de investigados que teriam recebido valores substanciais, relatando que alguns depoentes teriam sido protegidos sem justificativa adequada. Gaspar mencionou ainda investigados que teriam recebido cerca de R$ 10 milhões, em referência a negócios e pagamentos sob apuração.
Outro episódio de forte repercussão política foi a rejeição, em dezembro de 2025, da convocação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, após votação interna na comissão terminar 19 a 12 contra a convocação. A decisão suscitou críticas da oposição, que considerou a movimentação um indício de influência política sobre as investigações.
Além disso, a CPMI precisou desmentir notícias falsas que circulavam sobre suas decisões — entre elas, um áudio que afirmava equivocadamente que a comissão teria suspendido novos empréstimos consignados a aposentados. O presidente da comissão, Carlos Viana, emitiu esclarecimentos para conter a desinformação.
Interferências judiciais, próximos passos e pedido de prorrogação
Decisões do sistema de Justiça, especialmente do STF, têm interferido no ritmo das apurações. Exemplo disso foi a determinação do ministro Toffoli para retenção temporária de documentos relacionados à quebra de sigilo de um empresário investigado, medida que complicou o acesso direto a provas por parte do colegiado.
Com o encerramento do prazo inicial previsto para março de 2026, membros da CPMI, incluindo o presidente Carlos Viana, defendem a prorrogação dos trabalhos para aprofundar investigações e superar entraves judiciais e regimentais. A continuidade é vista como necessária por parlamentares que apontam elementos ainda por esclarecer, desde fluxos de recursos até redes de influência política.
Enquanto a comissão avança, as próximas etapas devem incluir novas convocações, pedidos de quebra de sigilo, análise de provas periciais e articulação com o Judiciário para garantir efetividade nas medidas cautelares. O desfecho das apurações terá impacto direto na percepção pública sobre a capacidade do Estado de enfrentar fraudes contra políticas sociais e na responsabilização de possíveis envolvidos.
